0201802-53.2013.8.06.0001

Intimação

TJCE · 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0201802-53.2013.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: APOLINARIO BRAGA FIRMIANO, MARIA DE FATIMA BEZERRA BRAGA CONFINANTE: ANTONIO JOSE ALVES DA CONCEICAO, URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA, CELIO BARBOSA DA SILVA, MESSIAS CARNEIRO DE SOUSA E EUSANIR CARNEIRO DE SOUSA, JOSEFA FRANCILINO DE CASTRO, ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, RAIMUNDA ARAUJO DOS SANTOS, JOSE VITOR VASCONCELOS, JOSE MANOEL FERREIRA, JOSE GONCALVES DE SOUSA DECISÃO Vistos. Diante da não realização da audiência em razão da ausência de intimação do representante do Ministério Público, designo audiência de instrução a ser realizada de forma presencial, no Gabinete deste Juízo, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua - Setor Verde, Nível 3, Sala 304, no dia 21 de setembro de 2026, às 11h00min. Faculto às partes, advogados(as), Curadoria de Ausentes, representante do Ministério Público e testemunhas a participação no ato por videoconferência, por meio da plataforma digital Microsoft Teams, cujo link de acesso à sala virtual segue abaixo: Audiência - 0201802-53.2013.8.06.0001 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/meet/232113916341008?p=VfGeeN6G0gKhIg0ovW Nos termos da Resolução nº 329/2020 do CNJ, é vedada a gravação, reprodução ou transmissão da audiência por usuários não autorizados, bem como a distribuição digital do conteúdo pela internet em tempo real, sob pena de responsabilização legal. Caso ainda não tenha sido realizado, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, se ainda não houver sido juntado aos autos. Caberá aos advogados(as) intimar ou informar suas testemunhas quanto à data, horário e forma de participação (presencial ou virtual), assegurando seu comparecimento. Intimem-se as partes por via postal, com AR, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC. Intimem-se os advogados(as) por meio do DJe. Intime-se o representante do Ministério Público via sistema. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)