Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados, para ACOLHÊ-LOS a fim de sanar o vício, aplicando-lhe o efeito infringente para: - condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada parte autora, a título de
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