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Publicações do processo
0201759-87.2026.8.06.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
ADV: JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA (OAB 13428/CE) - Processo 0201759-87.2026.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: J.P. - AUT PL: Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Ddmfor - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - RÉ: Karine Sousa Silva Araujo - Dessa forma, homologo a desistência requerida e revogo as medidas protetivas de urgência deferidas. Entretanto, ficam mantidas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, conforme determinado na decisão de págs. 48/53. Intimem-se as partes com ciência ao Ministério Público. À secretaria para designar data próxima desimpedida para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme já determinado à pág. 144. Expedientes necessários.
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