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Publicações do processo
0201699-11.1998.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
Indefiro o pedido formulado pelo ERJ, uma vez que as operações contratuais datam de 2010, conforme informado pelo próprio ERJ, de modo que não é crível que após mais de 16 anos venha requerer a desconsideração da personalidade jurídica, diante do evidente instituto da prescrição. Assim, preclusa, encaminhem-se ao arquivo, com baixa.
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