Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0201508-04.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sé Supermercados Ltda - Vistos. Considerando que não foi apresentado contrato social e há irregularidade na procuração, conforme certidão supra, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Caso o contrato social esteja assinado eletronicamente, apresente o documento de identificação com a assinatura do outorgante. Int. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)