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TJCE · 5ª Vara do Júri
ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE) - Processo 0201433-39.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: J.P. - AUT PL: 11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - RÉU: Italo Gabriel Barreto e outros - DEFENSOR PÚBLIC: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ante a certidão de págs. 1749/1751, intime-se o MPE e a Defensoria Pública, via SAJ, bem como a defesa particular, via DJEn, para que tomem conhecimento dos arquivos UFDRs referentes aos relatórios RT 05/2025 e RT 20/2025, que estão em secretaria à disposição das partes, para fins de cópia e análise das informações lá existentes. Considerando a quantidade de arquivos e a extensão de cada um deles, fixo o prazo de 15 (quinze) para manifestação. Intime-se primeiro o MPE e depois as defesas. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência.
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