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Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
ADV: MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA (OAB 27382/CE), ADV: MARCIA RUBIA BATISTA TEIXEIRA (OAB 27382/CE) - Processo 0201279-84.2026.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - AUT PL: D.D.M.F.D. - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - RÉU: F.R.B.G. e outro - Assim, considerando a ausência de demonstração da necessidade da diligência para o julgamento da causa, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. Intimem-se a acusação e a defesa acerca da presente decisão. Intime-se o Ministério Público, via portal, para apresentar memoriais escritos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria Juíza de Direito