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0201049-80.2006.8.26.0229

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0201049-80.2006.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA JÚNIOR; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal de Competência do Júri; 0201049-80.2006.8.26.0229; Homicídio Qualificado; Apelante: A. B. da S.; Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 439008/SP); Advogado: Carlos Henrique Costa Mousinho (OAB: 9527/AL); Apelado: M. P. do E. de S. P.;

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