Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE) - Processo 0200843-75.2023.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Fabiana Pinto Sousa - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Defiro às partes a oportunidade de, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, além daquelas já requeridas, caso entendam necessárias ao deslinde da causa, devendo fundamentar sua pertinência e utilidade, sob pena de preclusão. Consigne-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como renúncia à produção de outras provas, reputando-se suficientes aquelas já constantes dos autos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação de eventuais requerimentos e/ou para sentença. Cumpra-se com os expedientes necessários.