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Publicações do processo
0200746-65.2026.8.06.0312
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · Vara Única Criminal de Aracati
ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0200746-65.2026.8.06.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: José Italo Ferreira Santos - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, apresentada as alegações finais da acusação, intime-se a defesa para em 5(cinco) dias apresentar seus memoriais escritos.
Intimação
TJCE · Vara Única Criminal de Aracati
ADV: ADRIANO CAÚLA DA SILVA (OAB 42626/CE) - Processo 0200746-65.2026.8.06.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: José Italo Ferreira Santos - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o encerramento da instrução processual, a iminente abertura da fase de apresentação de memoriais escritos, a decisão proferida em 26/08/2026 no incidente nº 0010304-03.2026.8.06.0035 e a permanência dos fundamentos concretos da custódia, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por JOSÉ ÍTALO FERREIRA SANTOS por ocasião da audiência de instrução e julgamento. Prossiga-se com a intimação das partes para apresentação dos memoriais escritos, observando-se a prioridade decorrente da custódia do acusado e os prazos processuais aplicáveis. Intimem-se. Cumpra-se. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.
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