Processo 0200742-55.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/09/2026).

2026-08-27 · TJAM

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil. À Secretaria que certifique se houve recolhimento de custas de oficial de justiça para o expediente solicitado e, em caso positivo, expeça mandado de citação. Intimem-se. Cumpra-se.