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0200730-87.2025.8.06.0299

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · Vara Única da Comarca de Independência

    ADV: RAFAEL LEANDRO DAUN (OAB 479825/SP) - Processo 0200730-87.2025.8.06.0299 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - INVESTIGADO: M.B.A. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que em necessidade de readequação na pauta de audiência desta unidade, remeto os autos para redesignar a audiência de Depoimento Especial agendada nos autos para nova data, que acontecera dia 15/09/2026 às 16:30h. Que será realizada por videoconferência pela plataforma a MICROSOFT TEAMS pelo link abaixo: https://link.tjce.jus.br/0f7480 "O ato será realizado de forma híbrida, devendo a criança e seu responsável legal comparecerem presencialmente ao Fórum da Comarca de Independência/CE, enquanto o acusado participará de forma virtual, por meio de link a ser oportunamente disponibilizado, devendo estar portando documento oficial de identificação e acompanhado de seu representante legal, se for o caso".

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