2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 0200500-17.2023.8.06.0137 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DANIELE MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RODRIGUES, MARIA ZELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, DALVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROREQUERIDO: RAIMUNDO PINHEIRO SILVA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) DANIELE MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RODRIGUES, MARIA ZELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, DALVA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho, cujo documento repousa no ID nº240120656, para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, inclua no plano de sobrepartilha a integralidade dos créditos já disponibilizados ao espólio, bem como esclarecendo a situação tributária correspondente ao ITCMD. PACATUBA/CE, 15 de setembro de 2026. TINO TAMBAMatrícula:54447