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Publicações do processo
0200371-74.2024.8.06.0299
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0200371-74.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Independência - Apelante: Fábio Beserra de Sousa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira desimpedida. Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento que será agendada. A solicitação para sustentação oral deverá ser ao e-mail da respectiva secretaria (camcrim2@tjce.jus.br) até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
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