0200364-90.2022.8.06.0028

Intimação

TJCE · 1ª Vara da Comarca de Acaraú

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ACARAÚ - 1ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Monsenhor Sabino, ACARAÚ - CE - CEP: 62580-000, Telefone: (85) 3108-1944 INTIMAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0200364-90.2022.8.06.0028 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] AUTOR: M. P. D. E. D. C. REU: F. E. T., J. C. D. F., A. J. D. F., J. G. D. S. Prezado(a)(S) Senhor(a)(S) DR. NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS - OAB/CE 27.438 DR. JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO - OAB-CE 6306 DRA. NALIA VANESSA BASTOS BARROSO - OAB-CE 44610 Pela presente, ficam VS. Sas. intimados da data da audiência de Instrução Criminal designada para 08/10/2026 às 09:00. Para participar da audiência de forma telepresencial, copie o link: https://link.tjce.jus.br/697136 ACARAÚ/CE, 8 de setembro de 2026 1. De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.