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TJCE · Vara Única da Comarca de Araripe
Vara Única da Comarca de Araripe Rua Antônio Valentim de Oliveira, s/n, Centro, ARARIPE - CE - CEP: 63170-000 TERMO DE COMPROMISSO GUARDA *PROVISÓRIA/DEFINITIVA PROCESSO: 0200359-38.2022.8.06.0038 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: A. T. D. S. REQUERIDO: J. T. D. S. e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Araripe/CE, atendendo ao requerimento formulado nos autos do processo em epígrafe, defere, por * (decisão liminar/sentença), à pessoa de A. T. D. S., portadora do RG de nº 2000032000538, inscrita no CPF de nº 936.092.803-87, o compromisso de BEM e FIELMENTE manter , em carácter DEFINITIVO(A), sob sua GUARDA E RESPONSABILIDADE o menor LUIZA VICTÓRIA TELES DOS SANTOS, , nascido(a) aos 04/09/2020, filho(a) de J. T. D. S. e C. P. D. S., o que foi aceito pelo(a) mesmo(a), que prometeu exercê-lo na forma da lei e do que foi determinado. Eu, GABRIELA ROCHA HOLANDA, Estagiária, digitei, e eu, APARECIDO DE SOUZA CARVALHO FILHO, Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI, conferi. ATENÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. ARARIPE, 26 de agosto de 2026. Juiz de Direito __________________________________________________________________________________________ Compromissado
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