0200345-45.2025.8.06.0298

Intimação

TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho

DESPACHO Nº 0200345-45.2025.8.06.0298/50000 - Agravo Interno Criminal - Reriutaba - Agravante: Ministério Público Estadual - Agravado: Paulo Henrique Sousa Farias - Agravado: Francisco Samuel Sousa Rodrigues - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 6 de setembro de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual - Carlos Renan Cardoso Ribeiro (OAB: 35730/CE) - Antônio Bosco Pereira Cid (OAB: 17375/CE)