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0200340-19.2024.8.06.0052

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Tribunal
TJCE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

    2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200340-19.2024.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: LOTEAMENTO HEITOR NICODEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Considerando o teor do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça e, subsidiariamente, o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, que autoriza e regulamenta a prática de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no despacho de ID 235390181, intimando a parte ré para apresentação de memoriais escritos no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 7 de setembro de 2026. IZABEL HAISA LEITE PEREIRA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

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