Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · 1ª Vara da Comarca de Mombaça
1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1554, Mombaça-CE - email: mombaca.1@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200251-31.2025.8.06.0126 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Estupro de vulnerável] Designada sessão de Audiência Preliminar/de Instrução e Julgamento para data de 21/09/2026 15:30h, na sala de audiência da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, conforme despacho de ID: O ato será realizado de forma presencial, devendo os interessados na realização virtual formular requerimento específico nesse sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Fica desde já autorizada a disponibilização de link para viabilizar a participação de partes residentes em outras Comarcas. Mombaça/CE, 8 de setembro de 2026 HUGUNILSON DE OLIVEIRA MACIEL Servidor de Gabinete