0200141-60.2025.8.06.0052

Intimação

TJCE · Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo

Vara Única Criminal da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200141-60.2025.8.06.0052 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: M. P. D. E. D. C. REU: T. S. D. S. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, designo Audiência de INSTRUÇÃO para o dia 16 / NOVEMBRO /2026, às 14:00h, será realizada de forma PRESENCIAL, na Vara Criminal do Fórum da Comarca de BREJO SANTO, podendo ocorrer ainda, de virtual / híbrido (semipresencial), mediante comprovada impossibilidade de se comparecer presencialmente. Fica disponível o acesso à sala virtual através do link a seguir ou do QR Code abaixo e conforme as seguintes instruções: Link: https://link.tjce.jus.br/2a3662 INSTRUÇÕES DE ACESSO À SALA VIRTUAL: 1. Baixar o aplicativo Microsoft Teams em computador/notebook com câmera e microfone OU em telefone celular (smartphone) com internet e em local silencioso (não recomendado usar dados móveis). 2. Após baixar o referido aplicativo, poderá ingressar na sala virtual de duas formas: a) deverá entrar no google e digitar o seguinte link da audiência., ou b) usando o QR Code ao final. 3. Na tela seguinte, deverá clicar em "ingressar na reunião". Após, clique em "Participar da reunião". Em seguida, digitar seu nome e clicar em "Participar da reunião". Aguardar o organizador admitir na sala virtual. 4. Os advogados deverão orientar seus clientes e as testemunhas que tiverem arrolado acerca do acesso à sala virtual, bem como que devem estar munidos de documento de identificação pessoal com foto. 5. Dúvidas entrar em contato por meio do e-mail/ telefone da Comarca, Balcão Virtual ou atendimento presencial. Instruções para o cumprimento dos expedientes: Intime-se o réu, via mandado; T. S. D. S. - Rua Raimundo Carvalho, 07, Entre Rios, Porteiras-CE, OU Rua Joana Sebastiana da Silva, 29, bairro Sol Nascente Porteiras-CE, OU RUA MARIA DAS DORES DA CONCEICAO, 143, Centro, Porteiras. Intimem-se as testemunhas de acusação: 1. M. R. G. (vítima - qualificada às fls. 03/04) Residente a Rua Joana Sebastiana da Silva, 29, bairro Sol Nascente Porteiras-CE, FONE (88) 98188-2717; 2. M.G.S (16 anos - qualificado às fls. 17/18 - depoimento especial, na forma do art. 12 da Lei nº 13.431/2017) - Residente a Rua Joana Sebastiana da Silva, 29, bairro Sol Nascente Porteiras-CE Intime-se o Ministério Público, via portal. Intime-se a defesa do Réu, na pessoa do Advogado Israel da Silva Petrônio - OAB/CE 31.652 BREJO SANTO, 28 de agosto de 2026. PRISCILA MACEDO FEITOSA Supervisor de Gabinete de 1º Grau