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TJCE · 2ª Vara da Comarca de Pacajus
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200090-06.2022.8.06.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CHOROZINHO REQUERIDO: UBIRATAN LEMOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que tomem conhecimento da minuta de RPV de id 239954316 e apontem eventuais incorreções no prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo assinalado encaminhem-se os autos para assinatura do(a) Magistrado(a). PACAJUS/CE, 10 de setembro de 2026. DANIEL FRANCO BATISTA Mat. 23402
TJCE · 2ª Vara da Comarca de Pacajus
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200090-06.2022.8.06.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CHOROZINHO REQUERIDO: UBIRATAN LEMOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que tomem conhecimento da minuta de RPV de id 239954316 e apontem eventuais incorreções no prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo assinalado encaminhem-se os autos para assinatura do(a) Magistrado(a). PACAJUS/CE, 10 de setembro de 2026. DANIEL FRANCO BATISTA Mat. 23402
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