Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · Vara Única da Comarca de Mucambo
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo PROCESSO: 0200088-39.2025.8.06.0130 AUTOR: DELEGACIA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA REU: JOSE DANIEL BARROS FERREIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre o RECURSO DE APELAÇÃO de ID 239986407, manifeste-se a defesa, requerendo o que for de direito, no prazo legal. Mucambo/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Francisco Jefferson Alves Paixão Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo PROCESSO: 0200088-39.2025.8.06.0130 AUTOR: DELEGACIA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA REU: JOSE DANIEL BARROS FERREIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre o RECURSO DE APELAÇÃO de ID 239986407, manifeste-se a defesa, requerendo o que for de direito, no prazo legal. Mucambo/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Francisco Jefferson Alves Paixão Diretor de Secretaria