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Publicações do processo
0200015-07.2026.8.06.0171
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá
ADV: FRANCISCO JURANDIR TENORIO JUNIOR (OAB 32165/CE), ADV: ARTUR MOREIRA MARTINS (OAB 41351/CE) - Processo 0200015-07.2026.8.06.0171 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - REQUERIDO: A.M.A.N. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se o Ministério Público e a defesa acerca do teor da decisão de fls. 103/104.
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