0200011-73.2023.8.06.0300

Intimação

TJCE · 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias

4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia Rua 15 de Outubro, S/N, Novo Pabussú - CEP 61600-000, Fone: (85) 3108-1590, Caucaia-CE - E-mail: caucaia.4nci@tjce.jus.br CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECANTE: Juízo de Direito da 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia . JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Pacoti/CE , a quem esta couber por distribuição. FINALIDADE: Intimar DIEGO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA ALVES , nascido em 25/08/1987, filho de Francisco Alves e Raimunda Gonçalves da Silva Alves Residente na Rua: Rufino Fernandes, nº152, Bairro Centro de Palmacia/CE para participar da audiência de homologação de acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dia 10/11/2026 às 09:30 horas, acompanhado de advogado ou defensor público, na sala de audiência virtual conforme link anexado abaixo, ficando o mesmo advertido de que, caso não compareça, poderá ocorrer a não homologação e consequente rescisão do acordo já formulado perante o Ministério Público. https://link.tjce.jus.br/3832a7 Na data e hora designada, as partes deveram estar munidas de documentos de identificação pessoal com foto e aguardar na sala virtual o inicio da audiência virtual. ENCERRAMENTO:Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a V. Exa. que, após exarar o seu respeitável "Cumpra-se", digne-se a determinar as diligências para o seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Caucaia 28 de Agosto de 2026 José Valdecy Braga de Sousa Juiz de Direito