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0200004-40.2026.8.06.0312

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · Vara Única da Comarca de Aracoiaba

    ADV: ALEXANDRE LIMA DA SILVA (OAB 9054/CE), ADV: KELTRY OLIVEIRA GAMA (OAB 40521/CE), ADV: KELTRY OLIVEIRA GAMA (OAB 40521/CE), ADV: JULIANE DA COSTA NEGREIROS (OAB 44786/CE) - Processo 0200004-40.2026.8.06.0312 (apensado ao processo 0200036-97.2026.8.06.0036) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: FRANCISCO ISMAEL DA SILVA SANTOS - FRANCISCO ALDEIR DA SILVA SOARES - Pelo exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e de seu aditamento. Determino que a Secretaria de Vara designe, com a devida prioridade por se tratarem de réus presos, Audiência de Instrução e Julgamento, pelo que, desde já, ordeno expedientes na forma do art. 399 do CPP.

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