Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e art. 1.023 do CPC.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de RONDINELE DA SILVA BRITO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
Além do diário
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