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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 14/09/2026
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo código processual. Deixo de condenar a parte requerente em custas processuais, conforme fundamentação supra.
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