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Publicações do processo
0198581-70.2011.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara de Família · Decisão
ID 154 - A exoneração de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade depende do contraditório, conforme disposto na Súmula nº 358 do STJ. Venham os dados atualizados para intimação, inclusive eletrônico (WhatsApp ou e-mail), se houver. Após, intime-se a alimentanda, por OJA, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de exoneração/redução dos alimentos, devendo informar se frequenta curso de nível superior, comprovando a regularidade da matrícula com a juntada do histórico escolar, com curso e período cursado, valendo o silêncio como concordância.
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