Processo 0198164-20.2011.8.19.0001

2026-09-16 · TJRJ

CERTIFICO que finalizei a(s) prévia(s) de fls. 944/949 com a inclusão das peças faltantes. CERTIFICO ainda que o(s) Precatório(s) Definitivo(s) foi(ram) remetido(s) para assinatura do magistrado e que, após, será(ão) automaticamente juntado(s) aos autos e enviado(s) ao DEPJU.

2026-08-24 · TJRJ

Certifico a retificação das prévias com a inclusão dos dados fornecidos e que por inconsistência do Sistema OFREQ as datas dos meses a que se refere a conta de liquidação ( RRA) que figuram na prévia do precatório não correspondem àquelas informadas na planilha homologada, sendo alteradas automaticamente no momento da juntada da prévia nos autos. Certifico ainda que o setor responsável já foi comunicado. Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre as prévias retificadas, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC. À patrona beneficiária para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. (...) b) Comprovante de residência atualizado; (...) d) Certidão de regularidade do CPF/CNPJ ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023;