Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Trata-se de Ação de Cobrança, o qual as partes formalizaram acordo em Audiência de Conciliação, conforme disposto em termo de audiência de mov. 18.1.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c a Lei nº 9.099/95.
Havendo valores depositados ou bloqueados nos autos e não ressalvados no acordo, expeça-se alvará e/ou promova-se o imediato desbloqueio.
O descumprimento do pacto ensejará a execução nos próprios autos (arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099/95).
Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.