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0197862-58.2009.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 15ª Vara Cível

    Processo 0197862-58.2009.8.26.0100 (583.00.2009.197862) - Execução de Título Extrajudicial - Intersmart Comercio Importação e Exportação de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Univers Com. Importação e Exportação Ltda - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de desarquivamento, devendo observar o valor de 1,212 UFESP para "processos digitais movidos para a fila processo arquivado, inclusive os arquivados provisoriamente". O recolhimento deverá ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 206-2. Atenção: O comunicado nº 41/2024 revogou expressamente o comunicado 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para todos os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente. - ADV: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP)

    Fonte oficial

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