0197115-91.2015.8.13.0672

Intimação

SEEU · TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº: 0197115-91.2015.8.13.0672 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): DALISSON BARBOSA AZAMBUJA DECISÃO Vistos. 1) Seq. 785.1. Remição. Estudo. Atividade não escolar. Defere. Trata-se de pedido de remição. Manifestação ministerial nos autos. Declaro a remição de de pena, referentes à 21 (vinte e um) dias 252 (duzentas e cinquenta e duas de atividade no período de a , projeto ) horas 02/03/2026 26/05/2026 Frater Henrique – 3ª edição”, do Tio , prática social educativa não-escolar, Flávio Cultural e Conselho da Comunidade da Comarca de Igarapé tudo nos termos do art. 126 da LEP c/c art. 4° da Resolução 391 do CNJ. Lançar nas observações do incidente o projeto ora remido. Atualize-se o atestado de pena, encaminhando-se ao(à) reeducando(a), com cópia desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. NAIARA LEÃO RODRIGUES SALDANHA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente pela Juíza) Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão e possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão e não possuo advogado particular. Rua Manoel Franco Amaral, 450 - Igarapé/MG ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. ASSINATURA ______________________________, __/__/__.