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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3359761/GO (2026/0284722-3) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVANTE:ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVANTE:JULIETA LAURINDA DE ABREU AGRAVANTE:SUELY DA SILVA ABREU AGRAVANTE:SAULO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:CLEMENTE DA SILVA ABREU FILHO AGRAVANTE:SIDNEY DA SILVA ABREU AGRAVANTE:DONIZETE VIEIRA MAIONE ABREU AGRAVANTE:SERGIO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:ARMELINA DA SILVA ABREU AGRAVANTE:SELMA DA SILVA ABREU CASTILHO AGRAVANTE:JAIRO TEIXEIRA DE CASTILHO AGRAVANTE:CELMO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:WALQUIRIA FELIX ABREU ADVOGADOS:JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA - GO026070 CLEICE MARIA DE SOUSA - GO029631 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO:HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES - GO040158 AGRAVADO:DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO:ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO:JULIETA LAURINDA DE ABREU AGRAVADO:SUELY DA SILVA ABREU AGRAVADO:SAULO DA SILVA ABREU AGRAVADO:CLEMENTE DA SILVA ABREU FILHO AGRAVADO:SIDNEY DA SILVA ABREU AGRAVADO:DONIZETE VIEIRA MAIONE ABREU AGRAVADO:SERGIO DA SILVA ABREU AGRAVADO:ARMELINA DA SILVA ABREU AGRAVADO:SELMA DA SILVA ABREU CASTILHO AGRAVADO:JAIRO TEIXEIRA DE CASTILHO AGRAVADO:CELMO DA SILVA ABREU AGRAVADO:WALQUIRIA FELIX ABREU ADVOGADOS:JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA - GO026070 CLEICE MARIA DE SOUSA - GO029631 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO:HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES - GO040158 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3359761/GO (2026/0284722-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVANTE:ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVANTE:JULIETA LAURINDA DE ABREU AGRAVANTE:SUELY DA SILVA ABREU AGRAVANTE:SAULO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:CLEMENTE DA SILVA ABREU FILHO AGRAVANTE:SIDNEY DA SILVA ABREU AGRAVANTE:DONIZETE VIEIRA MAIONE ABREU AGRAVANTE:SERGIO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:ARMELINA DA SILVA ABREU AGRAVANTE:SELMA DA SILVA ABREU CASTILHO AGRAVANTE:JAIRO TEIXEIRA DE CASTILHO AGRAVANTE:CELMO DA SILVA ABREU AGRAVANTE:WALQUIRIA FELIX ABREU ADVOGADOS:JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA - GO026070 CLEICE MARIA DE SOUSA - GO029631 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO:HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES - GO040158 AGRAVADO:DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO:ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO:JULIETA LAURINDA DE ABREU AGRAVADO:SUELY DA SILVA ABREU AGRAVADO:SAULO DA SILVA ABREU AGRAVADO:CLEMENTE DA SILVA ABREU FILHO AGRAVADO:SIDNEY DA SILVA ABREU AGRAVADO:DONIZETE VIEIRA MAIONE ABREU AGRAVADO:SERGIO DA SILVA ABREU AGRAVADO:ARMELINA DA SILVA ABREU AGRAVADO:SELMA DA SILVA ABREU CASTILHO AGRAVADO:JAIRO TEIXEIRA DE CASTILHO AGRAVADO:CELMO DA SILVA ABREU AGRAVADO:WALQUIRIA FELIX ABREU ADVOGADOS:JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA - GO026070 CLEICE MARIA DE SOUSA - GO029631 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO:HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES - GO040158 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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