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0196426-33.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença

    Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígidos a citação realizada na fase de conhecimento, os atos processuais subsequentes, a incidência da multa de 10% e a constrição realizada no cumprimento de sentença. Considerando que o valor exequendo de R$ 2.261,05 foi integralmente alcançado pelo SISBAJUD, mantenha-se a constrição até esse limite. Eventual valor bloqueado em excesso deverá ser imediatamente desbloqueado em favor da executada. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 2.261,05. De forma a viabilizar a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários, informando nome do banco, número da agência e conta, CPF/CNPJ, nome do patrono ou sociedade de advogados e número da OAB. Com a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

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