Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1.022, inciso II, do CPC, para suprir a omissão apontada e: DETERMINAR À SECRETARIA DO JUÍZO a imediata retificação do cadastro do polo passivo do presente processo no sistema Projudi, passando a constar a correta qualificação da ré: BYD DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 17.140.820/0002-62;
Quanto aos demais termos, mantenho a sentença tal como foi lançada.
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