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2 publicações identificadas.
TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Assim, pelas razões acima expendidas, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos sem custas, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assim, pelas judiciosas razões acima expendidas, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos, mas, no mérito, DENEGO-OS por entender inexistir qualquer obscuridade, omissão ou contradição que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II do CPC. Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (mov. 37.2), vez que houve deferimento parcial da gratuidade da justiça tão somente em fase recursal, à Secretaria para certificar se houve o pagamento das custas iniciais. Após, voltem-me os autos conclusos. P.R.I.C.
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