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Processo 0194459-62.2021.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Considerando que a Representação de Inconstitucionalidade nº 0018049-16.2025.8.19.0000 ainda está está pendente de trânsito em julgado, determino a suspensão do feito até o seu julgamento final, ciente desde já que caberá ao MRJ ingressar com ação rescisória, nos termos do artigo

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