0194370-54.2012.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível · Decisão

1) Exclua-se a anotação de execução, como já determinado no IE 1429. 2) A denunciada SUNSHINE não possui outras provas a produzir (IE 1437). 3) Sem prejuízo de se manter acautelada a mídia física, considerando o que consta do IE 1440 e o teor do IE 1442, 1445 e 1455, ao cartório para verificar se há meios técnicos de disponibilizar o conteúdo da mídia através de link, diligenciando junto ao setor de informática do TJRJ, se necessário. Não sendo possível, deverá a mídia ser devolvida ao autor para que este, se possível providencie a juntada por meio de link, se for o caso, forneça cópias físicas, garantindo o acesso às partes e a todos que necessitem de acesso através do sistema, inclusive quando em caso de eventual julgamento em Segunda Instância. 4) INDEFIRO o depoimento pessoal das partes requerido no IE 1445 e 1448, eis que desnecessário ao deslinde da causa. 5) INDEFIRO a determinação de intimação dos réus para que apresentem valores de todas as receitas e respectivos documentos probatórios referentes ao CD/DVD LATINO: LIVE IN COPACABANA, uma vez que tal prova pode e deve ser produzida apenas em sede de cumprimento de sentença, se acolhido o pedido formulado na exordial, não havendo necessidade de deferimento na fase de conhecimento, antes de reconhecido o eventual direito do autor. 6) IE 1458, 1462 e 1466 - Anote-se a substituição do patrocínio. No mais, excluam-se os advogados desnecessariamente cadastrados, em relação a todas as partes. 7) Quanto à prova pericial requerida pelo autor, antes de apreciar o pedido do IE 1466, aguarde-se o cumprimento do item 3.