Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., por ausência de indicação efetiva de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e do art. 1.022 do CPC.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.