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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Apelação
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 157a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0194192-61.2019.8.19.0001 Assunto: Falsificação de documento público / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Ação: 0194192-61.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00722000 APTE: LINDEMBERG LINCOLN MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR OAB/DP-000000 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILSON DE OLIVEIRA QUARESMA JÚNIOR CORREU: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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