Processo 0194031-34.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de OMAR JOSE ABDEL AZIZ com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-09-15 · TJAM

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que os Requeridos PORTAL TUCUMÃ LTDA. e IHGX COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. EPP - PORTAL AM POST, promovam a retirada das matérias e publicações indicadas na inicial e na petição de aditamento veiculadas em seus respectivos sites e perfis institucionais de redes sociais, referentes à associação do nome do Autor ao Acórdão nº 960/2026 do TCE-AM, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da devida intimação/notificação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 10 dias-multa. Citem-se e intimem-se os Réus, com urgência, para o cumprimento imediato da liminar e para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Antes, porém, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, proceder com o recolhimento das custas do ato citatório/intimatório, sob pena de extinção. Cumpra-se com urgência.