Processo 0193554-32.2026.3.00.0000

2026-09-16 · STJ

HC 1098210/MG (2026/0193554-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:TATIANA DA SILVEIRA REIS ADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:GABRIEL SANTOS DE JESUS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgRg no HC 1098210/MG (2026/0193554-7) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:GABRIEL SANTOS DE JESUS ADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.