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0193303-41.2017.8.06.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0193303-41.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: ANTONIO CAMELO DA SILVA e ERIVANDA CARLOS DOROTEU EMBARGADOS: JOSE ACURCIO SARAIVA RIBEIRO, FRANCISCO ASCENDINO RIBEIRO FILHO e MARGARIDA MARIA RIBEIRO MEDEIROS A3 DESPACHO Reporto-me aos Embargos de Declaração de Id 35170824, opostos por ANTÔNIO CAMELO DA SILVA e ERIVANDA CARLOS DOROTEU. Recebo o recurso em seu plano formal, ressalvada a possibilidade de reavaliação quanto ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator

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