Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0193303-41.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: ANTONIO CAMELO DA SILVA e ERIVANDA CARLOS DOROTEU EMBARGADOS: JOSE ACURCIO SARAIVA RIBEIRO, FRANCISCO ASCENDINO RIBEIRO FILHO e MARGARIDA MARIA RIBEIRO MEDEIROS A3 DESPACHO Reporto-me aos Embargos de Declaração de Id 35170824, opostos por ANTÔNIO CAMELO DA SILVA e ERIVANDA CARLOS DOROTEU. Recebo o recurso em seu plano formal, ressalvada a possibilidade de reavaliação quanto ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade. Intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2° do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator