Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ao lume do exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Código.
Sem condenação da requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, pois apresentada em momento anterior à citação do requerido.
O trânsito em julgado ocorreu nesta data, pois o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer.
Oportunamente feitas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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