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Processo 0192432-60.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
25/08/2026 a 15/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 15/09/2026

Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO SECURITÁRIA DISCUTIDA NOS AUTOS, bem como para que a parte ré efetue o cancelamento definitivo da apólice, abstendo-se de efetuar cobranças. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

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