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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 24/08/2026
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ANDREA OLIVEIRA DA SILVA, porquanto tempestivos, contudo JULGO-OS PREJUDICADOS, diante da perda superveniente do objeto recursal, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Cumpra-se.
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