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Publicações do processo
0192299-35.2019.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Sentença
HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Intimem-se, na forma do artigo 269, §3º e artigo 270 c/c artigo 246, §1º, todos do Código de Processo Civil. Publique-se, se necessário. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
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