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Publicações do processo
0191977-95.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Despacho
Recebi os presentes autos no estado em que se encontram. Ab initio, entendo prejudicada a apreciação dos aclaratórios veiculados à mov. 30.1, ante a manifestação do Ente Municipal acerca da baixa superveniente dos débitos de IPTU dos exercícios de 2023 a 2026 vinculados à matrícula municipal 88800641, bem como acerca do cancelamento do respectivo cadastro pela SEMEF em decorrência da constatação de duplicidade. Por oportuno, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petita de mov. 34.1, sob pena de preclusão. Intime-se e Cumpra-se.
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