Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 3º Juizado Especial Criminal · Despacho
TP (fl. 168) Queixa- crime à fl. 23 e segs - SCP à fl. 168 Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2026 , às 13:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), POR OJA (ART. 166, inciso I e § 4º do Código de Normas) , conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intime- se a querelante. Dê-se ciência ao MP e as partes. Publique-se.
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