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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0191700-60.1999.5.02.0312 RECLAMANTE: JERRY EDUARDO DOS SANTOS RECLAMADO: PEDREIRA DUTRA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64d417 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. BÁRBARA DAMASCENO CABRAL. DESPACHO #id:d463b5e: Diante da manifestação do executado, informando a impossibilidade sistêmica de emissão das guias DARF/e-Social, determino: Considerando as limitações do sistema e-Social para emissão de guias por terceiros não empregadores, e com o intuito de conferir efetividade à execução e garantir a arrecadação do crédito previdenciário, acolho a justificativa apresentada. Sendo assim, autorizo que o recolhimento dos encargos sociais seja realizado mediante depósito judicial em conta vinculada a estes autos. Quanto ao pedido de parcelamento, considerando a quitação do principal e visando a finalização desta execução, defiro o recolhimento dos encargos em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 05 (cinco) dias contados da ciência deste despacho, e as demais a cada 30 dias. Intime-se o executado, para ciência e cumprimento. Comprovados todos os depósitos, venham os autos conclusos para deliberação sobre a conversão em renda a favor da União e posterior extinção da execução. Int. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMIX EMPREENDIMENTOS LTDA - VPE LTDA - MOACIR ANDRADE SIMOES
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0191700-60.1999.5.02.0312 RECLAMANTE: JERRY EDUARDO DOS SANTOS RECLAMADO: PEDREIRA DUTRA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64d417 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. BÁRBARA DAMASCENO CABRAL. DESPACHO #id:d463b5e: Diante da manifestação do executado, informando a impossibilidade sistêmica de emissão das guias DARF/e-Social, determino: Considerando as limitações do sistema e-Social para emissão de guias por terceiros não empregadores, e com o intuito de conferir efetividade à execução e garantir a arrecadação do crédito previdenciário, acolho a justificativa apresentada. Sendo assim, autorizo que o recolhimento dos encargos sociais seja realizado mediante depósito judicial em conta vinculada a estes autos. Quanto ao pedido de parcelamento, considerando a quitação do principal e visando a finalização desta execução, defiro o recolhimento dos encargos em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 05 (cinco) dias contados da ciência deste despacho, e as demais a cada 30 dias. Intime-se o executado, para ciência e cumprimento. Comprovados todos os depósitos, venham os autos conclusos para deliberação sobre a conversão em renda a favor da União e posterior extinção da execução. Int. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JERRY EDUARDO DOS SANTOS
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